Termos e Condições

A Montellano é uma empresa de prestação de serviços técnicos e venda de cosméticos, dispositivos médicos e medicamentos para medicina dentária. Estes serviços e produtos são comercializados através de diversos canais de venda, quer seja pessoalmente, por telefone ou através do nosso site www.montellano.pt. Todos os produtos e serviços são para uso restrito e exclusivo de médicos-dentistas, estomatologistas e odontologistas em atividade e às estruturas profissionais com carácter de medicina dentária, e não aos consumidores finais. Os transgressores desta disposição poderão ser sujeitos a um processo judicial e serem responsáveis pelos prejuízos sofridos pela Montellano. Todos os dados são válidos salvo erro tipográfico. Realização, desenho e publicidade são da responsabilidade do departamento de marketing da Montellano.
  • Preços e ofertas promocionais

    Os preços apresentados referem-se à unidade de venda indicada, são apresentados em euros e não incluem IVA.


    Alterações produzidas na origem, designadamente na embalagem, processo de fabrico ou deslocalização industrial, poderão implicar alteração de preços sem aviso prévio. Nesta situação, tanto o Cliente como a Montellano têm a possibilidade de cancelar a encomenda, desde que devidamente comunicado e assegurado que não existem encargos adicionais para nenhuma das partes.


    As ofertas promocionais e preços são válidas apenas para o momento em que são exibidas e podem cessar em qualquer momento através de comunicação publicada no website da montellano. Confirme sempre, na nossa loja online, se ofertas promocionais e os preços estão conforme foram publicados na revista impressa. Na loja online encontrará sempre as ofertas promocionais e os preços devidamente atualizados.


    Se existirem alterações nas ofertas promocionais ou nos preços durante o processo de encomenda o cliente poderá ser alertado das respetivas alterações antes da faturação e da entrega dos produtos, concedendo-lhe desta forma a possibilidade de não concretizar o negócio.


    A Montellano não está vinculada a qualquer oferta promocional, preços ou outros na informação publicada, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, reservando-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros, procedendo ao reembolso do valor sempre que seja aplicável.

  • Disponibilidade

    A disponibilidade dos produtos apresentados no site é limitada ao stock existente em cada momento. A Montellano procura assegurar que todos os produtos colocados à venda no site existem em stock. Contudo, reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock, informando devidamente o cliente e procedendo ao reembolso do valor sempre que seja aplicável.

  • Pagamentos

    Os pagamentos poderão ser realizados de três formas:

    Transferência Bancária.
    Pode efetuar a transferência para o IBAN PT50 0007 0021 0020176 0005 84, BIC: BESCPTPL.


    Referência Multibanco.
    Pode efetuar o pagamento em qualquer Caixa Multibanco, utilizando os códigos indicados na fatura.


    Conta Corrente.
    Pode solicitar a abertura de uma conta corrente ou obter mais informações sobre esta opção através dos nossos contactos. Em função da aprovação do nosso departamento financeiro, ser-lhe-á atribuído um limite de crédito que poderá passar a usar como método de pagamento nas suas encomendas.


    Todos os pagamentos deverão ser efetuados de acordo com as condições estabelecidas pela Montellano e expressas na fatura. Descontos financeiros ou ofertas concedidas, apenas serão considerados caso os pagamentos sejam efetuados dentro dos prazos definidos ou condições específicas de atribuição. Nas vendas a crédito, os pagamentos não poderão exceder os prazos fixados nas faturas, com prejuízo de serem aplicados juros de mora às taxas legais.


  • Garantias

    Aplicam-se as disposições legais vigentes e poderá ser exigido o comprovativo da compra do bem. Os bens vendidos não compreendem, regra geral, quaisquer serviços associados de reparação ou manutenção, salvo o que esteja previsto nas garantias fornecidas pelos fabricantes. Tais serviços, sejam deslocações, mão-de-obra, recolhas e entregas, serão ajustados caso a caso, sujeitos a orçamento e faturados pelas partes não contempladas nas garantias. Havendo contratos de assistência técnica, serão os mesmos regidos por esses contratos. As reparações, apenas poderão ser efetuadas por terceiros indicados pelos nossos serviços.
  • Devoluções e Reclamações

    Caso pretenda devolver um produto que comprou à Montellano, entre em contacto connosco no período de 15 dias após a receção da encomenda. Apenas serão aceites pedidos de devolução de produtos que:

    • Ocorram no prazo estipulado.
    • A Montellano tenha sido devidamente informada.
    • Não tenham sido utilizados.
    • Se mantenham acondicionados nas embalagens de origem.
    • Venham devidamente acompanhados pela Nota de Devolução preenchida.


    O reembolso do valor ou a troca dos produtos poderá ficar condicionada ao aval da nossa Direção Técnica. A Montellano declina qualquer responsabilidade por má utilização, descuido ou deficiente acondicionamento dos produtos após a entrega ao cliente.


    A devolução dos produtos é efetuada por conta do cliente. Caso pretenda que a Montellano efetue a recolha, entre em contacto connosco. Neste caso será cobrado um custo de transporte a suportar pelo cliente.

  • Entregas

    As encomendas em Portugal Continental de valor superior a 120€, IVA não incluído, bem como as encomendas na Loja Online no valor superior a 100€, IVA não incluído, e para entregas em Portugal Continental, estão isentas de qualquer custo de envio. A restantes encomendas estão sujeitas a uma participação dos custos de transporte de 5€, IVA não incluído.


    As entregas são realizadas por transportadoras selecionadas pela Montellano, num prazo de 48 horas em dias úteis. Este prazo de entrega corresponde aos nossos padrões de serviço, porém, situações alheias à Montellano poderão condicionar pontualmente estes prazos, designadamente indisponibilidade momentânea de produtos na origem, entrega nos Arquipélagos dos Açores e Madeira ou dificuldades locais de circulação e transporte.


    As encomendas para os Arquipélagos dos Açores e Madeira de valor superior a 500 €, IVA não incluído, estão isentas de qualquer custo de envio. As restantes encomendas estão sujeitas a uma comparticipação dos custos de transporte de 20€, IVA não incluído, por via marítima, ou 30€, IVA não incluído, por via área. Para mais informações contacte o nosso serviço de apoio ao cliente.

  • Divergências de Interpretação

    As condições expressas aplicam-se a encomendas efetuadas à Montellano e implicam a sua aceitação, não podendo invocar-se desconhecimento. Quaisquer divergências de interpretação ou execução das presentes condições de venda serão dirimidas no foro da Comarca de Lisboa com renúncia expressa a qualquer outro.
  • Responsabilidade

    A Montellano declina qualquer responsabilidade de consequências relacionadas com a utilização dos produtos adquiridos, exceto quando expressamente obrigado a fazê-lo em virtude da lei aplicável. Assim, a Montellano não será responsável pela perda de lucros, danos consequentes, imateriais, comerciais ou ambientais, do cliente ou de terceiros.
  • Resolução de litígios online

    O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais.
    https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage


    Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
    http://www.centroarbitragemlisboa.pt/


    Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
    https://www.triave.pt/


    CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
    https://www.ciab.pt/pt/


    CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
    https://cacrc.pt/


    Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
    https://www.consumidoronline.pt/pt/


    Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
    https://www.cicap.pt/