As presentes Condições Gerais de Venda regulam a comercialização de produtos e a prestação de serviços pela Montellano, Lda., com o NIPC 500196494 e sede na Rua Joaquim Bonifácio, N.21, 2ºDto, 1150-195 Lisboa, através do website www.montellano.pt e, quando aplicável, por telefone, correio eletrónico ou presencialmente.

A Montellano comercializa, dispositivos médicos, medicamentos e serviços técnicos destinados ao setor da medicina dentária e estomatologia. Os canais de venda destinam-se a profissionais e entidades que adquiram produtos ou serviços no âmbito da sua atividade económica ou profissional. A Montellano pode solicitar os elementos necessários para confirmar essa qualidade.

A qualificação do cliente depende da lei e da finalidade concreta da aquisição. Se, em determinada compra, o cliente tiver a qualidade legal de consumidor, aplicam-se os direitos imperativos que lhe sejam reconhecidos, prevalecendo sobre qualquer disposição destas Condições Gerais que seja incompatível com esses direitos.

As características essenciais dos produtos e serviços são apresentadas nas respetivas páginas, propostas ou comunicações comerciais. As imagens são ilustrativas quando isso seja indicado; prevalecem as características e especificações expressamente descritas para o produto encomendado.

Os preços são apresentados em euros e, salvo indicação em contrário, não incluem IVA. O IVA e os custos de transporte aplicáveis são indicados antes da conclusão da encomenda e constam da confirmação e da fatura. As condições, o período de validade e os limites de cada campanha ou desconto são os indicados na própria campanha.

A Montellano pode alterar preços, campanhas, catálogos e informação comercial para encomendas futuras. A alteração não modifica o preço ou as condições de uma encomenda já aceite, salvo acordo com o cliente ou fundamento legal que o permita.

Se for detetado um erro de preço, descrição ou publicação antes da aceitação da encomenda, a Montellano contactará o cliente com a informação correta. O cliente poderá confirmar a encomenda nas condições corrigidas ou cancelá-la. Se o erro for detetado depois da celebração do contrato, a Montellano não cancelará automaticamente a encomenda: aplicam-se os requisitos e efeitos previstos na lei para o erro relevante, sem prejuízo de poder propor ao cliente uma solução acordada.

As páginas de produtos do website constituem um convite à apresentação de encomendas, salvo quando a própria página ou comunicação indique expressamente que se trata de uma proposta contratual vinculativa. A submissão da encomenda pelo cliente constitui uma proposta de compra nas condições apresentadas no momento da submissão.

O aviso automático de receção confirma apenas que a encomenda foi recebida e não significa, por si só, que tenha sido aceite. A Montellano aceita a encomenda mediante comunicação expressa de aceitação enviada ao cliente, depois de verificar os produtos, preços, disponibilidade, condições de entrega e, quando exista venda a crédito, as condições de crédito. A faturação ou expedição da encomenda também constitui aceitação, se ocorrer antes dessa comunicação.

Se a Montellano não puder aceitar a encomenda, informará o cliente e restituirá, sem demora injustificada, os montantes que tenha recebido por essa encomenda. Qualquer alteração à encomenda proposta pela Montellano carece de aceitação do cliente.

Nas encomendas feitas por telefone, correio eletrónico ou presencialmente, a Montellano confirmará por escrito as condições acordadas sempre que tal seja necessário para identificar o conteúdo e o preço da encomenda.

Quando uma encomenda telefónica seja celebrada com um consumidor, a vinculação do consumidor depende da forma de consentimento exigida pela lei.

A indicação de disponibilidade é atualizada com a maior brevidade possível, mas pode não refletir alterações ocorridas depois da consulta. A disponibilidade será confirmada antes da aceitação da encomenda.

Se, depois de aceitar a encomenda, a Montellano verificar que um produto não pode ser fornecido, informará o cliente e proporá, se adequado, uma nova data ou um produto alternativo. O cliente poderá aceitar a proposta ou cancelar a parte da encomenda afetada, com restituição dos montantes pagos por essa parte. A falta de stock não confere à Montellano o direito de substituir unilateralmente o produto ou o preço.

Os meios de pagamento disponíveis são os apresentados durante o processo de encomenda ou na proposta comercial, podendo incluir referência Multibanco, transferência bancária e conta corrente a crédito.

A abertura de conta corrente e a atribuição de limite de crédito dependem de análise e aprovação prévias pela Montellano. O prazo de pagamento e as condições aplicáveis constam da fatura ou do acordo escrito com o cliente.

Nas transações comerciais abrangidas pelo regime legal de atrasos de pagamento, são devidos os juros de mora e os montantes de recuperação de custos previstos na lei. A Montellano pode suspender a utilização de uma linha de crédito para novas encomendas enquanto subsistir incumprimento, sem prejuízo dos direitos e obrigações relativos a encomendas já aceites.

Para entregas em Portugal Continental, as encomendas com valor líquido de faturação superior a 120 € beneficiam de portes gratuitos. Nas encomendas de valor inferior, aplica-se o custo de transporte indicado antes da conclusão da encomenda, que, à data desta versão, é de 5 €, acrescido de IVA. As entregas para os Açores e a Madeira estão sujeitas ao custo de transporte indicado antes da conclusão da encomenda, que, à data desta versão, é de 40 €, acrescido de IVA.

O prazo de entrega previsto para Portugal Continental é, em regra, de 48 horas em dias úteis, salvo indicação diferente na encomenda ou na proposta. Os prazos apresentados como estimativas são indicativos. Quando tenha sido acordada uma data ou prazo vinculativo, a Montellano envidará os esforços razoáveis para o cumprir e informará o cliente de qualquer atraso relevante.

Se um acontecimento imprevisível, inevitável e alheio ao controlo razoável da Montellano impedir temporariamente a entrega, a Montellano informará o cliente e adotará medidas razoáveis para limitar os efeitos. Se o impedimento se prolongar e a encomenda deixar de poder ser cumprida, qualquer parte pode cancelar a parte afetada, com restituição dos montantes pagos por produtos não entregues, sem prejuízo dos direitos imperativos aplicáveis.

Os direitos relativos a defeitos, falta de conformidade ou desconformidade dos produtos são os previstos na lei aplicável ao cliente e à transação. Quando o cliente seja consumidor, mantêm-se os direitos imperativos previstos na legislação de proteção dos consumidores, incluindo quanto à reparação, substituição, redução do preço, resolução do contrato e custos associados.

Nas vendas a profissionais, aplicam-se as disposições legais e as condições particulares acordadas para a venda, bem como qualquer garantia comercial adicional que tenha sido expressamente concedida pelo fabricante ou pela Montellano. A existência de uma garantia comercial do fabricante não elimina os direitos que assistam ao cliente perante a Montellano nos termos legais ou contratuais.

O cliente deve comunicar à Montellano a existência de um problema com o produto e facultar informação razoável para a sua análise. A Montellano pode examinar o produto ou solicitar avaliação técnica, mas essa análise não limita os direitos do cliente nem torna o parecer da Montellano exclusivamente vinculativo.

Os serviços de manutenção, assistência técnica, deslocação, recolha ou mão-de-obra que não estejam incluídos no preço ou cobertos por uma obrigação legal ou garantia aplicável serão objeto de orçamento prévio. As intervenções ao abrigo de uma garantia comercial devem respeitar as condições dessa garantia, sem prejuízo dos direitos legais do cliente.

Sem prejuízo dos direitos legais do cliente, a Montellano pode aceitar, a título comercial e mediante autorização prévia, a devolução de produtos conformes por clientes profissionais, desde que a solicitação seja feita no prazo de 15 dias após a receção e que os produtos estejam sem uso, completos, em perfeitas condições e na embalagem original intacta. A Montellano pode recusar devoluções de produtos personalizados, encomendados especificamente ao fabricante, sujeitos a restrições legais de devolução ou cuja embalagem selada tenha sido aberta quando tal impeça legalmente a sua revenda ou comprometa a segurança, higiene ou rastreabilidade.

Esta possibilidade é uma política comercial voluntária e não um direito legal de devolução de produtos conformes. A aceitação, troca ou emissão de nota de crédito será confirmada pela Montellano depois de receber e verificar o produto. A verificação não prejudica os direitos legais do cliente.

Nas devoluções voluntárias aceites, o cliente suporta os custos do transporte de devolução e assume o risco de perda ou dano durante o transporte até à receção dos produtos pela Montellano, devendo assegurar acondicionamento adequado e utilizar um meio de transporte rastreável. Se a Montellano organizar a recolha a pedido do cliente, o respetivo custo será previamente comunicado e suportado pelo cliente. Estas regras aplicam-se apenas na medida permitida por lei.

Se o produto recebido estiver danificado, não corresponder ao encomendado ou apresentar falta de conformidade, o cliente deve contactar a Montellano através dos meios indicados na secção 11, descrevendo o problema e, se possível, enviando fotografias e o número da encomenda.

As despesas e os riscos de transporte, recolha, reparação ou substituição serão suportados pela parte a quem a lei os atribua. Quando a lei imponha esse encargo à Montellano, não será imputado ao cliente qualquer custo de devolução ou recolha, nem lhe será transferido o risco de transporte que a lei mantenha na Montellano. A reclamação não depende da aceitação de uma devolução voluntária prevista na secção 8.1.

Quando o cliente tenha legalmente a qualidade de consumidor e beneficie do direito de livre resolução num contrato à distância ou celebrado fora do estabelecimento comercial, poderá exercê-lo no prazo legal de 14 dias, contado, no caso de compra e venda de bens, da receção do bem ou do último bem, lote ou elemento nos casos previstos na lei. O consumidor não tem de indicar o motivo e pode comunicar a decisão por qualquer declaração inequívoca enviada à Montellano dentro desse prazo. Aplicam-se as exceções legais ao direito de livre resolução.

Salvo se a Montellano se oferecer para recolher o produto ou tiver acordado suportar o custo, o consumidor suporta o custo direto da devolução se tiver sido previamente informado desse dever. O risco do transporte de devolução rege-se pela lei aplicável e não é transferido por esta cláusula para além do que a lei permita.

Os direitos do consumidor por falta de conformidade são independentes do direito de livre resolução e da política comercial de devoluções voluntárias. Nas situações em que a lei determine que o bem seja disponibilizado ou devolvido a expensas do profissional, a Montellano suportará esses encargos.

Cada parte responde pelo incumprimento das obrigações que lhe cabem nos termos da lei e do contrato. A Montellano não responde por danos na medida em que resultem de utilização indevida do produto, armazenamento em desconformidade com as instruções do fabricante, intervenção não autorizada ou facto imputável ao cliente ou a terceiro, desde que exista nexo entre esse facto e o dano.

Na medida permitida por lei, a Montellano não responde por perdas indiretas ou lucros cessantes que não fossem razoavelmente previsíveis no momento da celebração do contrato. Nada nestas Condições Gerais exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei, incluindo responsabilidade por dolo ou culpa grave, por danos à vida, à integridade física ou à saúde, por danos patrimoniais extracontratuais causados ao cliente ou a terceiros, ou por incumprimento de deveres legais imperativos.

As presentes Condições Gerais e os contratos celebrados com a Montellano regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas que sejam aplicáveis ao cliente ou à transação.

Os litígios são submetidos aos tribunais territorial e materialmente competentes segundo a lei. Qualquer convenção específica de foro só será aplicável se for validamente acordada por escrito e cumprir os requisitos legais.

Se o cliente for consumidor, pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes nos termos da lei.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Em conformidade com o artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que as entidades RAL competentes são:

• Área Metropolitana de Lisboa: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) | Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
• Área Metropolitana do Porto: Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) | Website: www.cicap.pt
• Âmbito Nacional (Outras regiões / Vendas Online): Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) | Website: www.cniacc.pt

Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt

Para questões sobre encomendas, entregas, devoluções ou reclamações, o cliente pode contactar a Montellano através de encomendas@montellano.pt, do telefone 800 230 240 ou por escrito para Rua Joaquim Bonifácio, n.º 21, 1150-195 Lisboa. Para facilitar a análise, indique o número da encomenda e descreva o pedido ou problema.

As condições particulares acordadas por escrito para uma encomenda prevalecem sobre estas Condições Gerais na parte em que sejam incompatíveis. Se alguma disposição destas Condições Gerais for considerada inválida ou ineficaz, as restantes mantêm-se em vigor, na medida permitida por lei.

A Montellano pode atualizar estas Condições Gerais para encomendas futuras. A versão aplicável a cada encomenda é a que tiver sido disponibilizada ao cliente e aceite no momento da celebração do respetivo contrato.